O que é?
É um sistema de transmissão eletrônica de dados por onde os cartórios informam ao Detran/CE as transferências de veículos automotores realizadas.
A comunicação eletrônica da transferência de veículos automotores é obrigatória (Lei Estadual nº 14.605/2010).
Por que fazer o DUT Eletrônico?
O DUT ELETRÔNICO confere segurança e comodidade ao comprador e ao vendedor, além de propiciar agilidade e eficiência ao processo de transferência de veículos automotores.
Como os cartórios e o DETRAN/CE estão interligados por meio de um sistema de transferência eletrônica de dados, caso exista alguma restrição relacionada ao veículo, a transferência não será efetivada, evitando surpresas desagradáveis ao comprador.
Quando o DETRAN/CE não é comunicado sobre a venda e o comprador não efetiva a transferência, o veículo continua registrado no nome do vendedor (antigo proprietário) e ele fica sujeito a responder civilmente, administrativamente e até criminalmente por infrações cometidas pelo comprador (novo proprietário).
Com o DUT eletrônico, o cartório comunica a transferência imediatamente ao DETRAN/CE através do sistema, dando ao vendedor (antigo proprietário) a garantia de que não será responsabilizado por infrações cometidas após a data da comunicação eletrônica da transferência.
Como é feito o DUT Eletrônico?
O vendedor (proprietário do veículo) deve comparecer pessoalmente ao cartório portando as documentações abaixo:
- RG ou CNH;
- Comprovante de endereço;
- Documento Único de Transferência do Veículo (DUT) com as informações do comprador preenchidas no verso.
Ao chegar no cartório, o vendedor (proprietário do veículo) deverá assinar o Documento Único de Transferência do Veículo (DUT) na presença do tabelião ou escrevente, que reconhecerá a firma, declarando que ele compareceu ao cartório, assinou o documento na sua presença e que a assinatura que está no documento é dele.
Após reconhecer a firma, o tabelião ou escrevente acessa o sistema e informa eletronicamente ao DETRAN/CE que a transferência foi realizada, entregando ao vendedor um comprovante da comunicação.
